Termos e Condições de Utilização do Serviço

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso serviço de acompanhamento motivacional e análise comparativa regional.

15 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este serviço, reconhece que leu, compreendeu e aceita cumprir integralmente os Termos e Condições aqui apresentados. O uso implica concordância e respeito pela política em vigor.

Definições

Os termos nesta secção são relevantes para o entendimento claro das condições de utilização.

• Serviço: Refere-se ao acompanhamento motivacional e análise comparativa regional prestados via presencial ou remoto.
• Utilizador: Qualquer pessoa física ou representante institucional que solicita o serviço através deste site.
• Dados: Informação fornecida pelo utilizador, incluindo dados pessoais, para efeitos de contacto e acompanhamento.
• Equipa: Profissionais que prestam o serviço de análise e acompanhamento.

Utilização do serviço

O serviço é destinado à análise, reflexão e acompanhamento, não constituindo aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico.

Elegibilidade

Apenas maiores de 18 anos podem solicitar ou utilizar este serviço. Empresas ou associações podem inscrever-se conforme quadro legal português.

A confirmação de idade é requisito obrigatório.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e utilizar o serviço dentro dos parâmetros legais.

• Disponibilizar informações fidedignas no formulário de contacto.
• Abster-se de qualquer uso ilícito ou tentativa de fraude.
• Comunicar prontamente alterações de informação relevante.
• Respeitar a privacidade e regras do serviço durante todo o acompanhamento.

Utilização proibida

Não é permitido recorrer ao serviço para os seguintes fins:

• Fornecer dados fraudulentos ou realizar ações contrárias à lei.
• Utilizar os conteúdos para outros propósitos que não os definidos neste site.
• Copiar, reproduzir ou distribuir informação obtida sem autorização da equipa.
• Tentar aceder a sistemas internos sem permissão expressa.
• Utilizar o serviço para fins comerciais sem acordo escrito prévio.

Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site (textos, imagens, metodologias) pertencem à empresa, estando protegidos por direitos de autor nacionais e internacionais. Nenhuma utilização não autorizada é permitida sem consentimento prévio.

Conteúdo do utilizador

Ao submeter formulários, o utilizador garante ter direito sobre os dados e informações enviadas, isentando a equipa de responsabilidade sobre conteúdos inapropriados.

Privacidade e proteção de dados

A recolha e tratamento dos dados respeita o RGPD. Os dados são usados apenas para acompanhamento e nunca cedidos a terceiros. Mais detalhes estão na Política de Privacidade. Consultar política de privacidade

Isenção de responsabilidade e advertências

Os conteúdos são informativos. Não substituem aconselhamento profissional financeiro, fiscal ou jurídico.

Limitação de responsabilidade

A equipa não é responsável por decisões tomadas apenas com base nas análises apresentadas.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a equipa por quaisquer reclamações de terceiros resultantes do uso indevido dos serviços.

Resolução de litígios e reclamações

Tentamos sempre resolver eventuais conflitos por contacto direto.

Lei aplicável e foro competente

Os termos regem-se pela lei portuguesa, com foro competente em Portugal.

Cessação

O utilizador pode interromper o uso do serviço a qualquer momento mediante comunicação à equipa.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, publicando sempre a versão mais recente no site.

Cláusula de separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e equipa relativamente ao serviço prestado.

Contactos e suporte

Questões ou dúvidas podem ser esclarecidas utilizando os meios de contacto disponíveis.